| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5502 / 2013 |
| Date | 2013-07-11 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.530, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA, RECANTO DA LAGOA E BAIRRO NOVO, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 5.502/2013 Altera o art. 1º da Lei nº 3.530, de 23 de dezembro de 1997, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da Lagoa e Bairro Novo, com sede nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - O art. 1º da Lei 3530, de 23 de dezembro de 1997, passará a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwirges – ABEV”, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 11 de julho de 2013. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal