| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2013 |
| Date | 2013-08-05 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
| native_id | 1403 |
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PORTARIA Nº 112, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre projetos que concedem Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução nº 449, de 5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os Projetos de homenagem pública, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de Cidadania Honorária, composta pelos vereadores: I – Dilhermando Rodrigues Filho; II – Marcos Aurélio dos Santos; III – Rodrigo Varela Franco. Art. 2º - Os projetos de lei a que se referem o “caput” do art. 1º serão votados na primeira reunião ordinária do mês de agosto. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de agosto de 2013. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara