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norma nº 112/2013

Tipo Portarias
Número / Ano 112 / 2013
Date 2013-08-05
EmentaNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
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PORTARIA Nº 112, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.
Nomeia Comissão Especial para emitir
parecer sobre projetos que concedem Título
de Cidadania Honorária e Diploma de
Honra ao Mérito.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução nº 449, de
5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará
de Minas,
RESOLVE:
 Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os Projetos
de homenagem pública, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de
Cidadania Honorária, composta pelos vereadores:
I – Dilhermando Rodrigues Filho; 
II – Marcos Aurélio dos Santos;
III – Rodrigo Varela Franco.
 Art. 2º - Os projetos de lei a que se referem o “caput” do art. 1º serão votados na
primeira reunião ordinária do mês de agosto.
 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de agosto de 2013.
Vereador Marcílio Magela de Souza
Presidente da Câmara

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