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norma nº 5575/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5575 / 2013
Date 2013-10-03
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VICENTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
native_id1450

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 LEI Nº 5.575/2013
 
Institui o Dia Municipal do Vicentino no
âmbito do município de Pará de Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do
povo, a sanciono:
Art. 1º – Fica instituído o Dia Municipal do Vicentino, a ser comemorado
anualmente em Pará de Minas no dia 27 de setembro.
Parágrafo único – A data escolhida fará parte do calendário oficial de
comemorações do município. 
Art. 2º – O município de Pará de Minas/MG poderá planejar ações em
homenagem ao Dia Municipal do Vicentino, contando com a participação dos
membros de todas as conferências vinculadas à Sociedade São Vicente de Paulo.
Parágrafo único – As comemorações e atividades poderão ser realizadas no
final de semana anterior ou posterior à data escolhida, quando esta coincidir com dia
de semana.
Art. 3º – Durante as comemorações, poderão ser apresentadas palestras,
seminários e debates relacionados às atividades sociais desenvolvidas pelos
vicentinos em suas diversas área de atuação. 
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 3 de outubro de 2.013.
Renato Vasconcelos de Melo
Secretário Municipal de Gestão Pública
Antônio Júlio de Faria
Prefeito Municipal 

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