| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4909 / 2009 |
| Date | 2009-04-16 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. |
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LEI N° 4.909 /2009 Denomina próprio público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1° - Fica denominada “Visquival Nogueira Duarte” a passarela de pedestres sobre a Avenida Professor Melo Cançado, que interliga os bairros Nossa Senhora das Graças e Belvedere, nesta cidade. Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 16 de abril de 2009. Fernando Antônio do Amaral Secretário M. Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal