| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2014 |
| Date | 2014-02-10 |
| Ementa | DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 142/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E PARA VÍTIMAS DE ACIDENTES. |
| native_id | 1503 |
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PORTARIA Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. Designa Comissão Especial para análise do Veto ao Projeto de Lei nº 142/2013, que institui o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e para vítimas de acidentes. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o § 3º, III, b, art. 61 da Resolução nº 449, de 5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, RESOLVE: Art. 1º - Fica designada Comissão Especial para análise do Veto ao Projeto de Lei nº 142/2013, que institui o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e para vítimas de acidentes, composta pelos seguintes membros: I – Vereador Geovane Cardoso Correia; II – Vereador Carlos Roberto Lázaro; III- Vereador Ricardo Duarte Rocha. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Pará de Minas. Pará de Minas, 10 de fevereiro de 2014. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara