| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5629 / 2014 |
| Date | 2014-03-12 |
| Ementa | DENOMINA CASA DA ACOLHIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE O CENTRO POP (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA), SITUADO NA RUA CORONEL DOMINGOS JUSTINO, 471, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 5.629/2014 Denomina Casa da Acolhida Nossa Senhora da Piedade o Centro POP (Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua), situado na rua Coronel Domingos Justino, 471, bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art.1º - Fica denominado Casa da Acolhida Nossa Senhora da Piedade o Centro POP (Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua), situado na rua Coronel Domingos Justino, 471, bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade. Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 12 de março de 2014. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal