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norma nº 5629/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5629 / 2014
Date 2014-03-12
EmentaDENOMINA CASA DA ACOLHIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE O CENTRO POP (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA), SITUADO NA RUA CORONEL DOMINGOS JUSTINO, 471, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE.
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texto integral #

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LEI Nº 5.629/2014
Denomina Casa da Acolhida Nossa Senhora da Piedade
o Centro POP (Centro de Referência Especializada para
População em Situação de Rua), situado na rua Coronel
Domingos Justino, 471, bairro Nossa Senhora das
Graças, nesta cidade.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo,
a sanciono:
Art.1º - Fica denominado Casa da Acolhida Nossa Senhora da Piedade o Centro POP
(Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua), situado na rua Co￾ronel Domingos Justino, 471, bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Pará de Minas, 12 de março de 2014.
Renato Vasconcelos de Melo
Secretário Municipal de Gestão Pública
Antônio Júlio de Faria
Prefeito Municipal

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