| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5631 / 2014 |
| Date | 2014-03-12 |
| Ementa | DENOMINA OLGA DE ASSIS SOUZA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) SITUADO NA RUA MAJOR FIDÉLIS, 136, CENTRO, NESTA CIDADE. |
| native_id | 1540 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 5.631/2014 Denomina Olga de Assis Souza o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situado na rua Major Fidélis, 136, centro, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado Olga de Assis Souza o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situado na rua Major Fidélis, 136, centro, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 12 de março de 2014. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal