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norma nº 5631/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5631 / 2014
Date 2014-03-12
EmentaDENOMINA OLGA DE ASSIS SOUZA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) SITUADO NA RUA MAJOR FIDÉLIS, 136, CENTRO, NESTA CIDADE.
native_id1540

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LEI Nº 5.631/2014 
Denomina Olga de Assis Souza o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) situado
na rua Major Fidélis, 136, centro, nesta cidade.
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome
do povo, a sanciono:
 Art. 1º - Fica denominado Olga de Assis Souza o Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) situado na rua Major Fidélis, 136, centro, nesta cidade.
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Pará de Minas, 12 de março de 2014.
Renato Vasconcelos de Melo
Secretário Municipal de Gestão Pública
Antônio Júlio de Faria
Prefeito Municipal

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