norma nº 27/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 
Estado de Minas Gerais
 
PORTARIA N.º 27 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009. 
Designa Comissão de Avaliação de 
Desempenho dos servidores titulares de 
cargo de provimento efetivo da Câmara 
Municipal de Pará de Minas. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 19 da Lei nº 4704, de 29 de junho de 
2007, 
RESOLVE: 
 Art. 1º - Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho dos 
servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos seguintes 
membros: 
 I – Vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 
 II – Vereador Marcos Aurélio dos Santos; 
 III – Vereador Marcílio Magela de Souza; 
 IV – servidora Carmélia Cândida da Silva; 
 IV – servidor João Jorge de Abreu. 
 Parágrafo único - A comissão de que trata o caput deverá proceder à avaliação 
dos seis meses imediatamente anteriores ao desta portaria e deverá terminar seus 
trabalhos até o fim do mês em curso. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall da 
Câmara Municipal de Pará de Minas. 
 Pará de Minas, 11 de fevereiro de 2009. 
Geraldo da Silva Sabino 
Presidente