| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5638 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | DENOMINA UBS JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DE MIRANDA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 5.638/2014 Denomina UBS José Augusto Corrêa de Miranda a Unidade Básica de Saúde – UBS, que está sendo construída no bairro Dom Bosco, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominada UBS José Augusto Corrêa de Miranda a Unidade Básica de Saúde – UBS, que está sendo construída no bairro Dom Bosco, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 1 de abril de 2014. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal