norma nº 29/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 
Estado de Minas Gerais
 
PORTARIA Nº 29, DE 18 DE MARÇO DE 2009. 
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho 
dos servidores investidos em cargo de provimento 
efetivo em estágio probatório na Câmara Municipal 
de Pará de Minas. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o § 2º do art. 35 da Resolução 454, de 3 de maio de 
2004, RESOLVE: 
 Art. 1º - Fica designada Comissão para proceder à avaliação anual de 
desempenho dos servidores investidos em cargo de provimento efetivo em estágio 
probatório composta pelos seguintes membros: 
 I – Vereador Marcílio Magela de Souza; 
 II – Vereador Marcos Aurélio dos Santos; 
 III – Vereador Silvério Severino Francisco; 
 IV – servidora Letícia de Oliveira Silva; 
 V – servidora Maria do Carmo Lara do Amaral. 
 Parágrafo único – A avaliação de que trata o caput é para fins de aprovação no 
estágio probatório. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall da 
Câmara Municipal de Pará de Minas. 
 Pará de Minas, 18 de março de 2009. 
Geraldo da Silva Sabino 
Presidente