norma nº 30/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 
Estado de Minas Gerais
 
PORTARIA Nº 30, DE 27 DE ABRIL DE 2009. 
Concede licença-maternidade à servidora ocupante 
do cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade e 
Finanças. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, nos termos do art. 54 e 
artigos seguintes da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica concedida licença-maternidade à servidora Viviane Luzia 
Ambrósio Nunes Cardoso, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão de 
Contabilidade e Finanças, pelo prazo de 120 ( cento e vinte) dias a partir do dia 16 de 
abril de 2009. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 16 de abril de 2009. 
Câmara Municipal de Pará de Minas, 27 de abril de 2009. 
VEREADOR GERALDO DA SILVA SABINO 
Presidente da Câmara