norma nº 4910/2009

LEI Nº 4.910/2009 
Autoriza o Poder Executivo a adquirir retrato 
e a afixá-lo na Galeria de Ex-Prefeitos no 
Prédio da Prefeitura Municipal. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do 
povo, a sanciono: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e a afixar o retrato do Ex￾Prefeito de Pará de Minas “Eli Pinto de Faria” na galeria de retratos dos Ex-Prefeitos no prédio 
da Prefeitura de Pará de Minas. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias vigentes no Município. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 30 de abril de 2009. 
Fernando Antônio do Amaral 
Secretário M. Gestão Pública 
José Porfírio de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal