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norma nº 40/2014

Tipo Portarias
Número / Ano 40 / 2014
Date 2014-07-08
EmentaREAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS ESTIPULADOS NA PORTARIA Nª 47, DE 28 DE JUNHO DE 2012.
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PORTARIA Nº 40 , DE 8 DE JULHO DE 2014.
Reajusta valores de diárias estipulados na Portaria nª
47, de 28 de junho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com o art. 6º da Portaria nº 47, de 28 de junho de 2012,
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica reajustado, conforme o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidorr,
para R$ 68,00 (sessenta e oito reais) o valor da diária para viagem dentro do estado de Minas
Gerais, quando o servidor estiver em carro oficial da Câmara.
Parágrafo único – Quando o servidor não estiver em carro oficial da Câmara e tiver que
utilizar transporte urbano, o valor estabelecido passa a ser, conforme o reajuste do INPC, R$ 113,00
(cento e treze reais).
Art. 2º - Fica reajustado, conforme o INPC, para R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais) o
valor da diária para viagem fora do estado de Minas Gerais quando se tratar de cidade do interior ou
capital de menor porte.
Parágrafo único – Quando se tratar de capital de grande porte, como Rio de Janeiro, São
Paulo, Porto Alegre e outras, bem como Brasília, o valor da diária passará a ser, conforme o reajuste
do INPC, R$ 227,00 (duzentos e vinte e sete reais).
Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 111, de 8 de julho de 2013.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da
Câmara Municipal de Pará de Minas.
Pará de Minas, 8 de julho de 2014.
Vereador Marcílio Magela de Souza
Presidente da Câmara

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