| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2014 |
| Date | 2014-07-08 |
| Ementa | REAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS ESTIPULADOS NA PORTARIA Nª 47, DE 28 DE JUNHO DE 2012. |
| native_id | 1614 |
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PORTARIA Nº 40 , DE 8 DE JULHO DE 2014. Reajusta valores de diárias estipulados na Portaria nª 47, de 28 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 6º da Portaria nº 47, de 28 de junho de 2012, RESOLVE: Art. 1º - Fica reajustado, conforme o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidorr, para R$ 68,00 (sessenta e oito reais) o valor da diária para viagem dentro do estado de Minas Gerais, quando o servidor estiver em carro oficial da Câmara. Parágrafo único – Quando o servidor não estiver em carro oficial da Câmara e tiver que utilizar transporte urbano, o valor estabelecido passa a ser, conforme o reajuste do INPC, R$ 113,00 (cento e treze reais). Art. 2º - Fica reajustado, conforme o INPC, para R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais) o valor da diária para viagem fora do estado de Minas Gerais quando se tratar de cidade do interior ou capital de menor porte. Parágrafo único – Quando se tratar de capital de grande porte, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e outras, bem como Brasília, o valor da diária passará a ser, conforme o reajuste do INPC, R$ 227,00 (duzentos e vinte e sete reais). Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 111, de 8 de julho de 2013. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Pará de Minas. Pará de Minas, 8 de julho de 2014. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara