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norma nº 42/2014

Tipo Portarias
Número / Ano 42 / 2014
Date 2014-07-28
EmentaNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
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PORTARIA Nº 42, DE 28 DE JULHO DE 2014.
Nomeia Comissão Especial para emitir
parecer sobre projetos que concedem Título
de Cidadania Honorária e Diploma de
Honra ao Mérito.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução nº 449, de
5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará
de Minas,
RESOLVE:
 Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os
Projetos de homenagem pública, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de
Cidadania Honorária, composta pelos vereadores:
I – Leandro Almeida Ferreira;
II – Marcus Vinícius Rios Faria;
III – Rodrigo Varela Franco.
 Art. 2º - Os projetos de lei a que se referem o “caput” do art. 1º serão votados na
primeira reunião ordinária do mês de agosto.
 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 28 de julho de 2014.
Vereador Marcílio Magela de Souza
Presidente da Câmara

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