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norma nº 43/2014

Tipo Portarias
Número / Ano 43 / 2014
Date 2014-08-21
EmentaCONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA.
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PORTARIA Nº 43, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Concede progressão por aperfeiçoamento
funcional à servidora Luciana Maria dos
Santos Pereira.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com os arts. 27 a 34 da Lei Complementar nº 5.666, de 26 de junho de
2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora efetiva detentora do cargo de Auxiliar de Serviços e
ocupante do cargo comissionado de Tesoureira a progressão por aperfeiçoamento funcional.
Art. 2º Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o GRAU – N do ANEXO
III – B da lei acima mencionada, ficando assim o vencimento da servidora no valor de R$
1.768,85 (mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 1º de agosto de 2014.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 21 de agosto de 2014.
Vereador Marcílio Magela de Souza
Presidente da Câmara

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