| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2014 |
| Date | 2014-08-21 |
| Ementa | CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA. |
| native_id | 1634 |
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PORTARIA Nº 43, DE 21 DE AGOSTO DE 2014. Concede progressão por aperfeiçoamento funcional à servidora Luciana Maria dos Santos Pereira. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 27 a 34 da Lei Complementar nº 5.666, de 26 de junho de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora efetiva detentora do cargo de Auxiliar de Serviços e ocupante do cargo comissionado de Tesoureira a progressão por aperfeiçoamento funcional. Art. 2º Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o GRAU – N do ANEXO III – B da lei acima mencionada, ficando assim o vencimento da servidora no valor de R$ 1.768,85 (mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2014. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 21 de agosto de 2014. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara