| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2009 |
| Date | 2009-07-08 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECERES SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais PORTARIA Nº 37, DE 8 DE JULHO DE 2009. Nomeia Comissão Especial para emitir pareceres sobre projetos que concedem Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução nº 449, de 5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os Projetos de Lei nºs 17, 52, 56, 57, 59, 64, 67, 69, 70, 71, 72, 77, 78, 79, 81, 83 e 84/2009, que concedem Diplomas de Honra ao Mérito, e sobre os Projetos de Lei nºs 26, 50, 53, 55, 58, 60, 61, 62, 66, 68, 73, 74, 75, 76, 80, 82, 85 e 86/2009, que concedem Título de Cidadania Honorária, composta pelos Vereadores: I – Ênio Talma Ferreira de Rezende II – José Antônio Lemos de Vasconcelos; III – Renato Almeida Costa Faria; II – Silvério Severino Francisco. Art. 2º - Os projetos de lei a que se referem o “caput” do art. 1º serão votados na primeira reunião ordinária do mês de agosto. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 8 de julho de 2009. Vereador Geraldo da Silva Sabino Presidente