| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5730 / 2014 |
| Date | 2014-09-18 |
| Ementa | DENOMINA UBS SÍLVIO FRANCELINO GONÇALVES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO RECANTO DA LAGOA, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 5.730 /2014 Denomina UBS Sílvio Francelino Gonçalves a Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Recanto da Lagoa, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominada UBS Sílvio Francelino Gonçalves a Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Recanto da Lagoa, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 18 de setembro de 2014. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal