| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5727 / 2014 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RICARDO ALMEIDA DE SOUZA. |
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LEI Nº 5.727 /2014 Concede Título de Cidadania Honorária a Ricardo Almeida de Souza. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica concedido a Ricardo Almeida de Souza o Título de Cidadania Honorária. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 28 de agosto de 2014. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal