| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5683 / 2014 |
| Date | 2014-08-28 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA. |
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LEI Nº 5.683/2014 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sérgio José de Oliveira. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono Art. 1º - Fica concedido a Sérgio José de Oliveira o Diploma de Honra ao Mérito. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 28 de agosto de 2014. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal