| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2014 |
| Date | 2014-09-17 |
| Ementa | DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE COMO RESPONSÁVEL PELA REMESSA DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E IMAGENS, VIA SISTEMA DE GESTÃO DE IDENTIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS – SGI (SISTEMA DE GESTÃO DE IDENTIDADE), NO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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PORTARIA Nº 45, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. Designa o servidor José Germano Duarte como responsável pela remessa de informações, documentos e imagens, via Sistema de Gestão de Identidade do Tribunal de Contas – SGI (Sistema de Gestão de Identidade), no portal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Designa o servidor José Germano Duarte como responsável pela remessa de informações, documentos e imagens, mediante assinatura digital, certificada por autoridade credenciada pela ICP – Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), via Sistema de Gestão de Identidade do Tribunal de Contas – SGI (Sistema de Gestão de Identidade), no portal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 17 de setembro de 2014. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara