br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 45/2014

Tipo Portarias
Número / Ano 45 / 2014
Date 2014-09-17
EmentaDESIGNA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE COMO RESPONSÁVEL PELA REMESSA DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E IMAGENS, VIA SISTEMA DE GESTÃO DE IDENTIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS – SGI (SISTEMA DE GESTÃO DE IDENTIDADE), NO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id1698

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº 45, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
Designa o servidor José Germano Duarte como responsável
pela remessa de informações, documentos e imagens, via
Sistema de Gestão de Identidade do Tribunal de Contas –
SGI (Sistema de Gestão de Identidade), no portal do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º – Designa o servidor José Germano Duarte como responsável pela remessa de
informações, documentos e imagens, mediante assinatura digital, certificada por autoridade
credenciada pela ICP – Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), via Sistema de
Gestão de Identidade do Tribunal de Contas – SGI (Sistema de Gestão de Identidade), no portal
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 17 de setembro de 2014. 
Vereador Marcílio Magela de Souza
Presidente da Câmara

open original →