| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4911 / 2009 |
| Date | 2009-04-30 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. |
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LEI N° 4.911 /2009 Denomina próprio público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1° - Fica denominada “Gumercino Barbosa Carneiro” a quadra poliesportiva que está sendo construída na Rua Paulo VI, no Bairro Padre Libério. Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 30 de abril de 2009. Fernando Antônio do Amaral Secretário M. Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal