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norma nº 4935/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4935 / 2009
Date 2009-07-01
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE FUTEBOL DO POLIESPORTIVO DE MEIRELES.
native_id175

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texto integral #

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LEI Nº 4.935/2009 
Dá denominação à quadra de futebol do 
Poliesportivo de Meireles. 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em 
nome do povo, a sanciono: 
 Art. 1º - Fica denominada José Porfírio de Oliveira a quadra de futebol do 
Poliesportivo de Meireles, distrito desta cidade. 
 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a confecção e 
instalação de uma placa no local constando a denominação referida no art. 1º 
desta lei. 
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 01 de julho de 2009. 
Fernando Antônio do Amaral 
Secretário M. Gestão Pública 
José Porfírio de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal

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