| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4935 / 2009 |
| Date | 2009-07-01 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE FUTEBOL DO POLIESPORTIVO DE MEIRELES. |
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LEI Nº 4.935/2009 Dá denominação à quadra de futebol do Poliesportivo de Meireles. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominada José Porfírio de Oliveira a quadra de futebol do Poliesportivo de Meireles, distrito desta cidade. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a confecção e instalação de uma placa no local constando a denominação referida no art. 1º desta lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 01 de julho de 2009. Fernando Antônio do Amaral Secretário M. Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal