| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES ANDERSON DOS SANTOS RESENDE, ELENICE SILVA FERREIRA, MICHELE APARECIDA VILLAÇA E VICENTE DE PAULO PEREIRA |
| native_id | 1750 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 65, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço dos servidores Anderson dos Santos Resende, Carmélia Cândida da Silva Delfino, Elenice Silva Ferreira, Michele Aparecida Villaça Freire e Vicente de Paulo Pereira. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Na contagem do tempo de serviço dos servidores relacionados nesta portaria, incluir-se-á o tempo de serviço público prestado em órgãos da administração direta e indireta do município de Pará de Minas, incluindo suas autarquias e fundações, e averbado na Câmara Municipal de Pará de Minas, da seguinte forma: I – servidor Anderson dos Santos Resende: 01/07/2002 a 30/06/2008, 13/10/2008 a 25/10/2010; II – servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino: 24/01/2000 a 29/02/2008; III - servidora Elenice Silva Ferreira: 01/03/2007 a 31/12/2007; IV – servidora Michele Aparecida Villaça Freire: 02/05/2002 a 13/06/2004 e 14/06/2004 a 16/12/2008; V – servidor Vicente de Paulo Pereira: 03/05/2007 a 30/10/2007 e 14/04/2010 a 24/02/2011. Art. 2º – Para fins de recebimento de férias prêmio, obedecer-se-á o previsto na Lei nº 5.666/2014, na Resolução 454/2004, e em suas alterações. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 9 de dezembro de 2014. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara