| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5757 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | DENOMINA JOÃO BATISTA DE SOUZA O CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONSTRUÇÃO NA PRAÇA 21 DE ABRIL, BAIRRO VILA FERREIRA, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 5.757 /2014 Denomina João Batista de Souza o CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social, em construção na praça 21 de abril, bairro Vila Ferreira, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1 º - Fica denominado João Batista de Souza o CREASCentro de Referência Especializado de Assistência Social, em construção na praça 21 de abril, bairro Vila Ferreira, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 16 de dezembro de 2014. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal