| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5752 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA |
| native_id | 1756 |
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01/04 LEI N.º 5.752/14 O povo do Município de Pará de Minas, através de seus representantes, aprovou, e eu, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei: Art.1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a despender, em 2015, a quantia de R$ 3.820.000,00 ( três milhões oitocentos e vinte mil reais ), com o pagamento de subvenções e/ou contribuições às seguintes entidades e de acordo com a classificação orçamentária e os valores sugeridos, que poderão ser suplementadas na forma do artigo 3.º desta Lei. FUNÇÃO SUBFUNÇÃO CÓDIGOS UNIDADES DO ORÇAMENTO E BENEFICIADOS VALOR (R$) PROGRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS GABINETE DO PREFEITO 04.122.0001 3.3.50.41 Contribuição a entidade: 82.000,00 01 - AMM - Associação Mineira de Municípios 22.000,00 02 – CNM – Confederação Nacional de Municípios 17.000,00 03 – AMECO - Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Centro Oeste 43.000,00 TOTAL 82.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.12.0001 3.3.50.41 Contribuição a entidade: Undime 3.000,00 12.361.0029 3.3.50.43 Subvenção as entidades: 209.000,00 01 - Inspetoria São João Bosco 150.000,00 02 - Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwirges – Projeto Pequeno Cidadão 24.000,00 03 – Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude 35.000,00 12.361.0029 3.3.50.43 Subvenção às Caixas Escolares Municipais, recurso PREFEITURA: 37.500,00 01 -Caixa Escolar Dona Cotinha 5.000,00 02 -Caixa Escolar Professora Amélia Guimarães 5.000,00 5.000,00 04 -Caixa Escolar Elvira Xavier de Melo 2.500,00 2.500,00 06 -Caixa Escola Dom Bosco 2.500,00 07 - Caixa Escolar São Judas Tadeu 2.500,00 08 -Caixa Escolar Marechal Deodoro 2.500,00 09 -Caixa Escolar Vereador Bosco Mendonça 2.500,00 10 -Caixa Escolar Professora Mércia Maria da Silva Chaves 2.500,00 11 -Caixa Escolar Vicente de Paula Souza 2.500,00 12 - Caixa Escolar Conceição Maria Moreira 2.500,00 12.365.0033 3.3.50.43 Subvenção às Caixas Escolares Municipais, recurso PREFEITURA: 32.500,00 2.500,00 02 -Caixa Escolar Maria Tereza Diniz Brochado 2.500,00 03 -Caixa Escolar Conceição Acácia de Araújo 2.500,00 2.500,00 2.500,00 06 -Caixa Escolar José de Queiroz 2.500,00 07 -Caixa Escolar Maria Constância Torres 2.500,00 08 -Caixa Escolar Prefeito José Gentil de Almeida 2.500,00 09 -Caixa Escolar Odete Valadares Ribeiro 2.500,00 10 -Caixa Escolar Maria Vicentina de Jesus 2.500,00 11 -Caixa Escolar Nair Guimarães Ferreira 2.500,00 12 -Caixa Escolar Vereador Dr. Joaquim Araújo Mendes 2.500,00 2.500,00 12.367.0035 3.3.50.43 Subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 03 -Caixa Escolar Orosina Cecílio Mendonça 05 -Caixa Escolar Izaltina Mendonça Meireles 01 -Caixa Escolar Maria Silésia Amaral Xavier 04 -Caixa Escolar Cônego Gabriel Hugo da C.Bittencourt 05 -Caixa Escolar Raymundo Mendonça 13 -Caixa Escolar Prof.Geraldo Martins Ferreira e Melo 02/04 FUNÇÃO SUBFUNÇÃO CÓDIGOS UNIDADES DO ORÇAMENTO E BENEFICIADOS VALOR(R$) PROGRAMA para manutenção da Educação Especial 200.000,00 TOTAL 482.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0007 3.3.50.43 02 - Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará Minas 1.920.000,00 10.306.0022 3.3.50.43 5.000,00 TOTAL 1.925.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Subvenção as entidades: 320.000,00 08.241.0021 3.3.50.43 80.000,00 60.000,00 08.243.0020 3.3.50.43 03 – Abrigo Casa do Caminho/Manutenção 120.000,00 04 – Abrigo Casa do Caminho/Manutenção – FNAS 60.000,00 08.244.0021 3.3.50.43 Subvenção às Associações: 81.000,00 01 - Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da Lagoa e Bairro Novo 3.000,00 02 - Associação Comunitária do Bairro Dom Bosco 3.000,00 3.000,00 04 - Associação Comunitária dos Moradores de Ascensão 3.000,00 05 - Associação Amigos de São Judas Tadeu - AJUTA 3.000,00 06 - Associação de Recuperação e Resgate Amor à Vida 3.000,00 3.000,00 08 - Associação São Paulo Apóstolo 3.000,00 09 - Sociedade de Amor a Vida - SOVIDA 3.000,00 10 - Restaurante da Criança do Bairro Pe. Libério 3.000,00 11 – Associação dos Surdos de Pará de Minas 3.000,00 12 – Associação dos Moradores do Bairro São Luiz e Alto São Luiz 3.000,00 13 – Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Matinha 3.000,00 14 – Associação Beneficente Projeto Sol 3.000,00 15 – Associação de Recuperação de Alcoólatras e Drogados 3.000,00 16 – Loja Maçônica Defensores da Ordem n.º 137 3.000,00 17 – Associação Comunitária União 3.000,00 18 – Associação Beneficente Casa das Mulheres de Pará de Minas 3.000,00 19 – Associação de Recuperação São Gabriel 3.000,00 20 – Associação Beneficente Vida 3.000,00 21 – Casa da Amizade Bariri de Pará de Minas 3.000,00 22 – Associação Santo Anjo da Guarda 3.000,00 23 – Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Francisco 3.000,00 24 – Instituto Integrar Vidas 3.000,00 América e Conjunto Habitacional Pereira Campos 3.000,00 26 – Associação Comunitária de Tavares 3.000,00 3.000,00 08.244.0021 3.3.50.43 Subvenção às Associações: 97.000,00 30.000,00 8.000,00 30.000,00 29.000,00 TOTAL 498.000,00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0020 3.3.50.43 Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente: 01 - Associação São Paulo Apóstolo - Projeto Bola de Gude 5.000,00 5.000,00 5.000,00 04 - Ass. das Damas de Caridade/Creche Lar Sta Terezinha 5.000,00 05 - Abrigo Casa do Caminho 5.000,00 06 - Restaurante da Criança do Bairro Pe. Libério 5.000,00 01 – Subv: Assoc. Paraminense Pró-Aleitamento Materno 01 – Cidade Ozanan de Pará de Minas 02 – Cidade Ozanan de Pará de Minas – Recurso FEAS 03 - Assoc. Comunitária do Bairro de Lourdes – Carioca 07 - Assoc. dos Diabéticos de Pará de Minas -ASSODIPAM 25 – Associação dos Bairros São Cristovão,Redentor,São Geraldo,Jardim 27- Assoc. De Recuperação e Libertação de Alcoólatras e Dep. Químicos 01 – APAE-Ass.de Pais e Amigos dos Excp. De Pará de Minas-Rec.FEAS 02 – Associação Caridade e Assistência Social Santa Isabel-Rec.FEAS 03 – Instituto Integrar Vidas – Rec. FEAS 04 – Instituto Integrar Vidas – Rec. FNAS 02 - Associação Comunitária Bela Vista,Recanto da Lagoa e Sta Edwirges 03 - Associação Desportiva e Cultural Karrossel Paraminense 03/04 FUNÇÃO SUBFUNÇÃO CÓDIGOS UNIDADES DO ORÇAMENTO E BENEFICIADOS VALOR (R$) PROGRAMA 07 - Associação Amigos de São Judas Tadeu - AJUTA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10 - Inspetoria São João Bosco 5.000,00 11 – Gênesis Fundação Educacional Cultural 5.000,00 TOTAL 55.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social: 08.242.0019 3.3.50.43 01 - à APAE, de Pará de Minas 311.000,00 08.244.0021 3.3.50.43 41.000,00 TOTAL 352.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0037 3.3.50.41 Contribuição as Entidades Culturais: 85.000,00 01 - Associação dos Artesãos de Pará de Minas 3.000,00 02 - Bloco Carnavalesco Acadêmicos do Santos Dumont 15.000,00 03 – Bloco Carnavalesco Unidos do Espigão 15.000,00 04 - Coral Nossa Senhora da Piedade 3.000,00 05 - Coral Pequenos Cantores de Pará de Minas 3.000,00 25.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 10 - Grupo de Teatro Maracutaia 3.000,00 11 – Guarda de Moçambique Nossa Senhora do Rosário e Santa Izabel 3.000,00 3.000,00 13 – Mídia Acessível Produções Artísticas e Culturais 3.000,00 14 – Tela Cultural Produções Artísticas 3.000,00 15 – Guarda de Gongo de Nossa Senhora do Rosário e Santo Antônio do Paiol de Pará de Minas 3.000,00 13.392.0037 3.3.50.41 Contribuição às Bandas de Música: 44.000,00 01 – Banda de Música “Lira Santa Cecília” 22.000,00 22.000,00 TOTAL 129.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER E TURISMO 27.812.0055 3.3.50.41 Contribuição ao Esporte Amador de Pará de Minas: 172.000,00 01 - Associação de Aeromodelismo 3.000,00 02 - Associação Cultural Ajax Futebol Clube 3.000,00 3.000,00 04 - Associação Esportiva e Cultural Turma da Praça 3.000,00 3.000,00 06 - Clube Praça de Esportes do Pará 3.000,00 07 - Grêmio Esporte Clube 3.000,00 3.000,00 09 - Juventude Futebol Clube Santos Dumont 3.000,00 10 - Liga Desportiva de Pará de Minas 20.000,00 20.000,00 12 - Paraense Esporte Clube 3.000,00 13 - Rio Branco Futebol Clube 3.000,00 14 - Rodoviário Atlético Clube 3.000,00 15 - São Francisco Esporte Clube 3.000,00 3.000,00 17 - UST - União Social Trabalhista 3.000,00 18 - União Futebol Clube 3.000,00 3.000,00 20 - Vitória de Ascensão Esporte Clube 3.000,00 3.000,00 22 – Associação Recreativa Cultural – Cruzeiro Esporte Clube 3.000,00 23 – Matinha Esporte Clube 3.000,00 08 - Associação dos Ex-Alugos e Amigos da Obra Salesiana de P.Minas 09 – Ass.de Pais de Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas-APAE 02 - à Cidade Ozanan de Pará de Minas 06 - Grêmio Recre. Escola de Samba " Unidos do Morro 07- Coral Bittencourt 08 - Orquestra de Violões Anita Salles 09 - Guarda de Congo Sagrada Família N.Sra do Rosário 12 – Grupo de Teatro Iluminart 02 – Banda de Música do Caic 03 - Assoc.Desportiva e Cultural Karrossel Paraminense 05 - Clube Atlético Paraminense 08 - Guarany Esporte Clube 11 - Liga Paraminense de Esporte Especializado 16 - Sociedade Esportiva Praminas 19 - Vilense América Futebol Clube 21 – Sociedade Esport.Cultural Educacional Juventus 04/04 FUNÇÃO SUBFUNÇÃO CÓDIGOS UNIDADES DO ORÇAMENTO E BENEFICIADOS VALOR (R$) PROGRAMA 24 – Palmeiras Futebol Clube 3.000,00 25 – Associação Desportiva e Cultural Vila Nova 3.000,00 26 – União Esporte Galáticos 3.000,00 27 – Bom Jesus Esporte Clube de Bom Jesus do Pará 3.000,00 28 – Internacional Tavares Esporte Clube 3.000,00 29 – Carioca Esporte Clube 3.000,00 3.000,00 31 – Associação do Centro de Treinamento de vólei de PM 3.000,00 3.000,00 33 – Associação Clube de Malhas São Luiz 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 37 – Associação Esportiva de Tavares 3.000,00 38 – Coritiba Futebol Clube 3.000,00 3.000,00 40 - Sociedade Esportiva Fiorentina Futsal 3.000,00 3.000,00 42 – Flamengo da Matinha Esporte Clube 3.000,00 43 – Torneiros Esporte Clube 3.000,00 44 - Internacional Esporte Clube de Trindade 3.000,00 45 - Associação Cultural Novo Horizonte Esporte Clube 3.000,00 46 – Estrela Esporte Clube 3.000,00 TOTAL 172.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO,DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 18.541.0047 3.3.50.41 Contribuição a Associação Ama Pangeia – Amigos do Meio Ambiente 5.000,00 20.606.0048 3.3.70.41 01- Manutenção de convênio com a EMATER/MG, Lei. Municipal n.º 1.717, De 06.09.77 e modificações posteriores 120.000,00 TOTAL 125.000,00 TOTAL GERAL 3.820.000,00 Art. 2.º As importâncias consignadas no Art. 1.º desta Lei serão incluídas na Lei do Orçamento para 2015. § 1.º As contribuições ao Esporte Amador, mencionadas nesta Lei, só serão pagas pela Prefeitura Municipal mediante certidão fornecida pela Liga Desportiva de Pará de Minas, na qual conste que o clube beneficiado tenha disputado o último campeonato oficial promovido pela Liga, ou que o mesmo tenha campo próprio, anexada do respectivo registro de imóvel. § 2.º Os clubes de futebol da zona rural farão jus à contribuição, se apresentarem certidão fornecida pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, na qual comprovem terem disputado o último campeonato realizado na zona rural. Art. 3.º Fica o Órgão Executivo Municipal autorizado a suplementar, em caso de necessidade, as transferências destinadas às entidades oficiais, para ajustá-las aos valores apresentados nos respectivos Planos de Trabalho. Art. 4.º As subvenções e/ou contribuições às entidades serão pagas de acordo com os requerimentos processados na Prefeitura até o dia 30 de novembro de 2015, mediante autorização do Senhor Prefeito e com apresentação de Lei de Utilidade Pública; CND ( Certidão Negativa de Débito );CRF (Certificado de Regularidade do FGTS),CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica );Declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos,emitida,no exercício de 2015, por autoridade local e comprovante de regularidade de mandato de sua diretoria; Alvará de Funcionamento e quitação de débitos com a Secretaria Municipal da Fazenda; Abertura de conta corrente, Plano de Aplicação do valor da contribuição ou subvenção, Estatuto e Ata de Posse da atual diretoria registrados em cartório. Art. 5.º Só serão contempladas com subvenção social ou contribuição as entidades que não tenham débito de prestação de contas desses recursos recebidos anteriormente. Art. 6.º Esta Lei entra em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2015. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 16 de dezembro de 2014. JOSÉ LUÍZ RICARDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL 30 – Clube de Tiro Paraminense 32 – Associação Paraminense de Ciclistas 34 – Liga Paraminense de Futsal 35 – Clube de Paintball de Pará de Minas 36 – Aero Clube Mineiro de Planadores 39 – Associação Esportiva Vilense Futsal 41 – Celtic Futebol Clube de Pará de Minas