| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5768 / 2015 |
| Date | 2015-03-11 |
| Ementa | FICA DENOMINADO FERNANDO MELO FRANCO (FERNANDO BOIADEIRO) O CENTRO DE EQUOTERAPIA A SER IMPLANTANDO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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LEI Nº 5.768/2015 Fica denominado Fernando Melo Franco (Fernando Boiadeiro) o Centro de Equoterapia a ser implantando no município de Pará de Minas por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado Fernando de Melo Franco (Fernando Boiadeiro) o Centro de Equoterapia a ser implantando no município de Pará de Minas por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 11 de março de 2015. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal