| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2015 |
| Date | 2015-05-11 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA EFETIVA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO, PATRIMONIAL E CONTÁBIL. |
| native_id | 1856 |
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PORTARIA Nº 56, DE 11 DE MAIO DE 2015. Concede licença-maternidade à servidora efetiva ocupante do cargo comissionado de Assessor Técnico, Patrimonial e Contábil. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, nos termos do art. 54 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, e arts. 86 a 92 da Lei 5.666, de 26 de junho de 2014, RESOLVE: Art.1º - Fica concedida licença-maternidade à servidora Michele Aparecida Villaça Freire, ocupante do cargo comissionado de Assessor Técnico, Patrimonial e Contábil, pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias, a partir do dia 11 de maio de 2015. Art. 2º - Fica concedida a prorrogação por 60 (sessenta dias) da duração da licença-maternidade a partir do dia subsequente ao término da vigência da licença-maternidade, devendo a licença ser custeada com recursos próprios do orçamento da Câmara Municipal de Pará de Minas. Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Pará de Minas. Pará de Minas, 11 de maio de 2015. Vereador Carlos Roberto Lázaro Presidente da Câmara