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norma nº 5793/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5793 / 2015
Date 2015-06-24
EmentaDENOMINA JOÃO BATISTA DE SOUZA O CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTRUÍDO NA RUA TAMOIOS N.º 190, BAIRRO PROVIDÊNCIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 5.793/2015
Denomina João Batista de Souza o
CREAS Centro de Referência
Especializado de Assistência Social,
construído na Rua Tamoios n.º 190,
Bairro Providência, nesta cidade e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do
povo, a sanciono:
Art. 1º Fica denominado João Batista de Souza o CREAS Centro de Referência
Especializado de Assistência Social, construído na Rua Tamoios n.º 190, Bairro Providência,
nesta cidade.
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal 5757/2014. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Pará de Minas, 24 de junho de 2015.
Renato Vasconcelos de Melo
Secretário Municipal de Gestão Pública
Antônio Júlio de Faria
Prefeito Municipal

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