| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5795 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PARAÍSO, TAMBÉM DENOMINADO POR ESTA LEI. |
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LEI Nº 5.795 /2015 Denomina logradouros púbicos localizados no bairro Paraíso, também denominado por esta lei. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominada Maria de Lourdes Mendonça a rua 3, localizada entre a quadra VO1 e VO3. Art. 2º – Fica denominada Terezinha Jesus Cecílio a rua 4, localizada entre as quadras VO3 e VO4. Art.3º – Fica denominada Maurício Ferreira do Amaral a rua 1, localizada entre as quadras 01, 07 e quadra VO1, praça 01, quadras VO, VO5. Art.4º – Fica denominada Jaíro Morais de Oliveira a rua 5, localizada entre as quadras VO4 e VO5, prosseguindo entre as quadras VO4, VO3, VO1 e área verde, praça 2, quadra composta pelos lotes 01 a 05, finalizando na estrada municipal. Art.5º – Fica denominada Nossa Senhora Aparecida a praça 01. Art.6º- Fica denominada Pedro Evangelista dos Santos a rua 2, localizada entre a quadra VO1 e a praça 01. Art.7º – Fica denominada Alfeu Silva Mendes a praça 2. Art.8º – Fica denominado bairro Paraíso o loteamento composto pelos logradouros públicos denominados por esta lei, localizado entre o bairro Novo Horizonte, o terreno de propriedade de Cassia Regina Duarte Coelho Gomes de Macedo e Rommel Sotero Duarte Coelho, a área remanescente VO2 e o terreno de propriedade de Mauro Pereira Duarte. Art 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 24 de junho de 2015. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal