| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4826 / 2008 |
| Date | 2008-06-19 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “DOUTOR SILVINO MOREIRA DOS SANTOS” O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO VILA FERREIRA, NESTA CIDADE. |
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LEI 4.826/2008 Denomina próprio público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado “Doutor Silvino Moreira dos Santos” o Posto de Saúde em construção no Bairro Vila Ferreira, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 19 de junho de 2008. José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal Fernando Antônio do Amaral Secretário M. de Gestão Pública