| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4824 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESPECIFICAÇÃO: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA VILA MATINHA |
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LEI 4.824/2008 Denomina logradouros públicos e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pára de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominada “São Vicente de Paulo” a rua 1(um), com início junto à BR 262 e término no KM 2 da via de acesso a Azurita. Art. 2º - Fica denominada “Enoch Fonseca da Silva” a rua 2 (dois), com início junto à bica d’água, e término junto à Praça 2 (dois). Art. 3º - Fica denominada “José Vicente da Silva” a Rua 3 (três), com início junto à Rua 2 (dois) e término junto à propriedade do Senhor Vitor Márcio. Art. 4º - Fica denominada “Antônio Marciano” a Rua 4 (quatro), com início junto à Rua 3 (três) e término junto à caixa d’água. Art. 5º - Fica denominada “Basília Maria de Melo” a Rua 5 (cinco), com início junto à BR 262 - passando em frente à Igreja Católica e atravessando o Ribeirão Paciência - e término junto à Rua 1 (um). Art. 6º - Fica denominada “Rua Francisco Moreira de Resende” a Rua 6 (seis), com início junto à Rua 5 (cinco) e término junto à propriedade de Maria Sônia Ferreira. Art. 7º - Fica denominada “José Marciano de Queiroz” a Rua 7 (sete), com início junto à Rua 1 (um) e término em frente à casa do Senhor José Eustáquio Araújo. Art. 8º - Fica denominada “Maria José do Carmo Costa” a travessa 08 (oito) com início junto à Rua 1 (um), atravessando o Ribeirão Paciência, e término junto à Rua 5 (cinco). Art. 9º - Fica denominada “Nossa Senhora do Carmo” a Rua 9 (nove), com início junto à Rua 1 (um) e término junto à Praça 2 (dois). Art. 10 – Fica denominada “Nossa Senhora Aparecida” a Praça 2 (dois), localizada junto ao cemitério. Art. 11 – Passa a ser denominado “Vila Matinha” o Povoado Rural de Matinha, pertencente ao município de Pará de Minas, formado pelas ruas e praça tratadas por esta Lei. Art. 12 – Faz parte desta Lei o croqui contendo os logradouros por ela denominados. Art. 13 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 12 de Junho de 2008. José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal Fernando Antônio do Amaral Secretário M. de Gestão Pública