| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4823 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “JEAN FRANCISCO DUARTE” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADOENTRE AS QUADRAS 35 E 50 E ENTRE AS RUAS PAULO VI E SANTA RITA, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. |
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LEI 4.823/2008 Denomina logradouro público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado “Jean Francisco Duarte” o logradouro público situado entre as quadras 35 e 50 e entre as Ruas Paulo VI e Santa Rita, no Bairro Padre Libério, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de junho de 2008. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. DE GESTÃO PÚBLICA