| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4822 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “DJALMA DA SILVA PONTES” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO E WILSON LOPES DE OLIVEIRA; ENTRE ESPAÇO DE PRAÇA PÚBLICA E ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO; TENDO SEU INÍCIO JUNTO À RUA DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E TÉRMINO NO ENCONTRO COM A MESMA RUA DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. |
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LEI 4.822/2008 Denomina logradouro público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado “Djalma da Silva Pontes” o logradouro público situado entre a área de equipamento comunitário e terrenos de propriedade de Márcio e Wilson Lopes de Oliveira; entre espaço de praça pública e área de equipamento comunitário; tendo seu início junto à Rua Desembargador Geraldo Ferreira de Oliveira e término no encontro com a mesma Rua Desembargador Geraldo Ferreira, no Bairro Jardim América, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de junho de 2008. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. DE GESTÃO PÚBLICA