| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4820 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “PRAÇA JOSÉ MARIA GUIMARÃES” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA COM ÁREA DE 2.930,92 M². |
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LEI 4.820/2008 Denomina praça. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominada “Praça José Maria Guimarães” a praça localizada no Bairro Jardim América com área de 2.930,92 m², nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de junho de 2008. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO M. DE GESTÃO PÚBLICA