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norma nº 4820/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4820 / 2008
Date 2008-06-12
EmentaDENOMINA PRAÇA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “PRAÇA JOSÉ MARIA GUIMARÃES” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA COM ÁREA DE 2.930,92 M².
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LEI 4.820/2008 
 
Denomina praça. 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do 
povo, a sanciono: 
Art. 1º - Fica denominada “Praça José Maria Guimarães” a praça localizada no 
Bairro Jardim América com área de 2.930,92 m², nesta cidade. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de junho de 
2008. 
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL 
SECRETÁRIO M. DE GESTÃO PÚBLICA

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