| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4818 / 2008 |
| Date | 2008-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E COLOCAR UMA IMAGEM DE PADRE LIBÉRIO NA ENTRADA DO BAIRRO DE MESMO NOME E TAMBÉM A ADQUIRIR E COLOCAR IMAGENS DE SANTOS, PADRES E PAPAS EM BAIRROS QUE LEVAM SEUS NOMES. |
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LEI Nº 4818/2008 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e colocar uma imagem de Padre Libério na entrada do bairro de mesmo nome e também a adquirir e colocar imagens de santos, padres e papas em bairros que levam seus nomes. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir e colocar uma imagem de Padre Libério na entrada do bairro de mesmo nome e também a adquirir e colocar imagens de santos, padres e papas na entrada de bairros que levam seus nomes, conforme relação abaixo: São Pedro, São Paulo, São Cristóvão, Nossa Senhora de Fátima, São José, Nossa Senhora das Graças, São Francisco, São Luís, Santo Antônio, Santa Edwirges, Papa João Paulo II, Dom Bosco, São Sebastião, Vila Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Lourdes, São Geraldo, São Vicente. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão custeadas pelo Poder Executivo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 16 de maio de 2008. José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal Fernando Antônio do Amaral Secretário M. de Gestão Pública