| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5804 / 2015 |
| Date | 2015-08-20 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO CARLOS VIEIRA |
| native_id | 1972 |
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LEI Nº 5.804 /2015 Concede Título de Cidadania Honorária a Antônio Carlos Vieira. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica concedido a Antônio Carlos Vieira o Título de Cidadania Honorária. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 20 de agosto de 2015. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal