| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2015 |
| Date | 2015-08-03 |
| Ementa | CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA. |
| native_id | 1978 |
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PORTARIA Nº 69, DE 3 DE AGOSTO DE 2015. Concede progressão por aperfeiçoamento funcional à servidora Aparecida Libéria Santos Moreira. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 27 a 34 da Lei Complementar nº 5.666, de 26 de junho de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora efetiva detentora do cargo de Agente Legislativo GRAU – O, Aparecida Libéria Santos Moreira, a progressão por aperfeiçoamento funcional. Art. 2º Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o GRAU – P do ANEXO III – B da lei acima mencionada, ficando assim o vencimento da servidora no valor de R$ 3.495,89 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Pará de Minas, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 3 de agosto de 2015. Vereador Carlos Roberto Lázaro Presidente da Câmara