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norma nº 79/2015

Tipo Portarias
Número / Ano 79 / 2015
Date 2015-12-09
EmentaDISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO NESTE MÊS DE DEZEMBRO A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME CORREÇÃO PELO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
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PORTARIA Nº 79, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre o valor do auxílio￾alimentação a ser concedido neste mês de
dezembro a todos os servidores da Câmara
Municipal, conforme correção pelo INPC –
Índice Nacional de Preços ao consumidor.
O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições
legais e em decorrência da Lei nº 5.592, de 27 de novembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º – O auxílio-alimentação a ser concedido neste mês de dezembro a todos
os servidores da Câmara Municipal, conforme a correção pelo INPC – Índice Nacional
de Preços ao consumidor, terá o valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 9 de dezembro de 2015.
Vereador Carlos Roberto Lázaro
Presidente da Câmara

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