| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2015 |
| Date | 2015-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO NESTE MÊS DE DEZEMBRO A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME CORREÇÃO PELO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. |
| native_id | 2012 |
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PORTARIA Nº 79, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o valor do auxílioalimentação a ser concedido neste mês de dezembro a todos os servidores da Câmara Municipal, conforme correção pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao consumidor. O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em decorrência da Lei nº 5.592, de 27 de novembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º – O auxílio-alimentação a ser concedido neste mês de dezembro a todos os servidores da Câmara Municipal, conforme a correção pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao consumidor, terá o valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 9 de dezembro de 2015. Vereador Carlos Roberto Lázaro Presidente da Câmara