| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4812 / 2008 |
| Date | 2008-04-28 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “HÉLIO FLÁVIO MORAIS LARA” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, COM ÁREA DE 82,40 M². |
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LEI Nº 4.812/2008 Denomina logradouro público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1 º Fica denominada “Hélio Flávio Morais Lara” a praça pública localizada no bairro jardim América, com área de 82,40 m². Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2008. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA