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norma nº 4812/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4812 / 2008
Date 2008-04-28
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “HÉLIO FLÁVIO MORAIS LARA” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, COM ÁREA DE 82,40 M².
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LEI Nº 4.812/2008 
Denomina logradouro público. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em 
nome do povo, a sanciono: 
Art. 1 º Fica denominada “Hélio Flávio Morais Lara” a praça pública 
localizada no bairro jardim América, com área de 82,40 m². 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2008. 
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 
 

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