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norma nº 4811/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4811 / 2008
Date 2008-04-28
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “ANTÔNIO SANTANA COSTA” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS RF 40 E RF 41; E COM EXTENSÃO ENTRE A RUA GAIVOTA E O LOTE Nº 22 DA QUADRA RF 40, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE.
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LEI Nº 4.811/2008 
Denomina logradouro público. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome 
do povo, a sanciono: 
Art. 1 º Fica denominado “Antônio Santana Costa” o logradouro público 
localizado entre as quadras RF 40 e RF 41; e com extensão entre a Rua Gaivota e o lote nº 22 da 
quadra RF 40, no bairro Jardim América, nesta cidade. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2008. 
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 
 

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