| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4811 / 2008 |
| Date | 2008-04-28 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “ANTÔNIO SANTANA COSTA” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS RF 40 E RF 41; E COM EXTENSÃO ENTRE A RUA GAIVOTA E O LOTE Nº 22 DA QUADRA RF 40, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.811/2008 Denomina logradouro público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1 º Fica denominado “Antônio Santana Costa” o logradouro público localizado entre as quadras RF 40 e RF 41; e com extensão entre a Rua Gaivota e o lote nº 22 da quadra RF 40, no bairro Jardim América, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2008. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA