| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5904 / 2015 |
| Date | 2015-12-17 |
| Ementa | DENOMINA JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DE MIRANDA O CENTRO CÍVICO LOCALIZADO NA PARTE POSTERIOR DO 5º PAVIMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 2045 |
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LEI Nº 5.904 /2015 Denomina José Augusto Corrêa de Miranda o centro cívico localizado na parte posterior do 5º pavimento do prédio da Câmara Municipal de Pará de Minas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado José Augusto Corrêa de Miranda o centro cívico localizado na parte posterior do 5º pavimento do prédio da Câmara Municipal de Pará de Minas. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 17 de dezembro de 2015. Luciana de Freitas Lemos Secretária Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal