| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | AFASTA SERVIDORAS GRÁVIDAS EM VIRTUDE DA INFLUENZA A (H1N1). |
| native_id | 205 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais PORTARIA Nº 43 /2009 Afasta servidoras grávidas em virtude da Influenza A (H1N1). O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em obediência à recomendação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Influenza A (H1N1), da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, bem como ao Decreto Municipal nº 5824/2009, RESOLVE: Art. 1º - Afastar da prestação de serviços, por tempo indeterminado, as servidoras desta Câmara Municipal de Pará de Minas que estiverem comprovadamente grávidas, em obediência à recomendação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Influenza A (H1N1), da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, bem como ao Decreto Municipal nº 5824/2009. Art. 2º - Esse período de afastamento será considerado como de efetivo exercício. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Pará de Minas, 27 de agosto de 2009. VEREADOR GERALDO DA SILVA SABINO Presidente da Câmara