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norma nº 24/2016

Tipo Portarias
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-02-03
EmentaDESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id2066

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PORTARIA Nº 24, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016. 
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos 
servidores titulares de cargo de provimento efetivo da 
Câmara Municipal de Pará de Minas. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade com o art. 19 da Lei nº 5.666, de 26 de junho de 2014, 
RESOLVE: 
 Art. 1º - Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho dos servidores 
titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos seguintes membros: 
 I – Vereador Rodrigo Varela Franco; 
 II – Vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 
 III – Vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 
 IV – servidora Viviane Ambrósio Nunes; 
 IV – servidora Michele Aparecida Villaça. 
 Parágrafo único - A comissão de que trata o caput deverá proceder à avaliação dos seis 
meses imediatamente anteriores ao desta portaria e deverá terminar seus trabalhos até o fim do mês 
em curso. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da 
Câmara Municipal de Pará de Minas. 
 Pará de Minas, 3 de fevereiro de 2016. 
Vereador Geovane Cardoso Correia 
Presidente da Câmara 

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