| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5916 / 2016 |
| Date | 2016-04-14 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 5.916//2016 Denomina logradouro público, altera denominação de logradouro público e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado José Vitor de Paiva o logradouro público conhecido avenida 1, no bairro Cecília Meireles, nesta cidade. Art. 2º - A denominação da rua José Vitor de Paiva, localizada no bairro Senador Valadares, passa a ser rua Doutor Celso Charuri. Parágrafo único - As despesas cartorárias dos proprietários de imóveis situados no logradouro disposto no caput serão suportadas pela Associação “Dr. Celso Charuri” de Pará de Minas. Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.172, de 25 de outubro de 1983. Art. 4º – Esta lei entra vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 14 de abril de 2016. Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal