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norma nº 5916/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5916 / 2016
Date 2016-04-14
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2088

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texto integral #

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 LEI Nº 5.916//2016 
Denomina logradouro público, altera 
denominação de logradouro público e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do 
povo, a sanciono: 
Art. 1º - Fica denominado José Vitor de Paiva o logradouro público conhecido 
avenida 1, no bairro Cecília Meireles, nesta cidade. 
Art. 2º - A denominação da rua José Vitor de Paiva, localizada no bairro 
Senador Valadares, passa a ser rua Doutor Celso Charuri. 
Parágrafo único - As despesas cartorárias dos proprietários de imóveis situados 
no logradouro disposto no caput serão suportadas pela Associação “Dr. Celso Charuri” 
de Pará de Minas. 
Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.172, de 25 de outubro de 1983. 
 Art. 4º – Esta lei entra vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 14 de abril de 2016. 
Antônio Júlio de Faria 
Prefeito Municipal

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