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norma nº 5915/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5915 / 2016
Date 2016-04-14
EmentaDENOMINA AMARAL LIMA DA COSTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS EM CONSTRUÇÃO NA RUA MARIA DA CONSOLAÇÃO VIEGAS FONSECA, 207, NO RESIDENCIAL CAPANEMA, NESTA CIDADE.
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LEI Nº 5.915/2016 
Denomina Amaral Lima da Costa a Unidade 
Básica de Saúde – UBS em construção na rua 
Maria da Consolação Viegas Fonseca, 207, no 
Residencial Capanema, nesta cidade. 
 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome 
do povo, a sanciono: 
 Art. 1º - Fica denominada Amaral Lima da Costa a Unidade Básica de 
Saúde – UBS em construção na rua Maria da Consolação Viegas Fonseca, 207, no 
Residencial Capanema, nesta cidade. 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 14 de abril de 2016. 
Luciana de Freitas Lemos 
Secretária Municipal de Gestão Pública 
Antônio Júlio de Faria 
Prefeito Municipal

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