| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5915 / 2016 |
| Date | 2016-04-14 |
| Ementa | DENOMINA AMARAL LIMA DA COSTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS EM CONSTRUÇÃO NA RUA MARIA DA CONSOLAÇÃO VIEGAS FONSECA, 207, NO RESIDENCIAL CAPANEMA, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 5.915/2016 Denomina Amaral Lima da Costa a Unidade Básica de Saúde – UBS em construção na rua Maria da Consolação Viegas Fonseca, 207, no Residencial Capanema, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominada Amaral Lima da Costa a Unidade Básica de Saúde – UBS em construção na rua Maria da Consolação Viegas Fonseca, 207, no Residencial Capanema, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 14 de abril de 2016. Luciana de Freitas Lemos Secretária Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal