| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2016 |
| Date | 2016-04-01 |
| Ementa | CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR VICENTE DE PAULO PEREIRA. |
| native_id | 2108 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 30, DE 1º DE ABRIL DE 2016. Concede Progressão por Merecimento ao servidor Vicente de Paulo Pereira. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 15 a 26 da Lei Complementar nº 5.666/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo ocupante do cargo de Porteiro GRAU – B, Vicente de Paulo Pereira, Progressão por Merecimento. Art. 2º - Com a progressão acima, o servidor passa a ocupar o GRAU - C do ANEXO III - A da Lei acima mencionada, passando a perceber o vencimento de R$ 1.529,46 (mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos). Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 1º abril de 2016. Vereador Geovane Cardoso Correia Presidente da Câmara