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norma nº 39/2016

Tipo Portarias
Número / Ano 39 / 2016
Date 2016-06-01
EmentaCONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO À SERVIDORA EFETIVA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA.
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PORTARIA Nº 39, DE 1º DE JUNHO DE 2016. 
Concede progressão por aperfeiçoamento técnico à 
servidora efetiva Aparecida Libéria Santos Moreira. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e 
em conformidade com os arts. 39 a 40 da Lei nº 5.666/2014; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder à servidora efetiva ocupante do cargo de Agente Legislativo GRAU 
– P, Aparecida Libéria Santos Moreira, a progressão por aperfeiçoamento técnico. 
Art. 2º - Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o GRAU - R do ANEXO 
III – B da lei acima mencionada, ficando assim o vencimento da servidora no valor de R$ 
4.048,49 (quatro mil, quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos). 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 1º de junho de 2016. 
Vereador Geovane Cardoso Correia 
Presidente da Câmara 

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