| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2016 |
| Date | 2016-06-01 |
| Ementa | CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO À SERVIDORA EFETIVA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA. |
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PORTARIA Nº 39, DE 1º DE JUNHO DE 2016. Concede progressão por aperfeiçoamento técnico à servidora efetiva Aparecida Libéria Santos Moreira. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 39 a 40 da Lei nº 5.666/2014; RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora efetiva ocupante do cargo de Agente Legislativo GRAU – P, Aparecida Libéria Santos Moreira, a progressão por aperfeiçoamento técnico. Art. 2º - Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o GRAU - R do ANEXO III – B da lei acima mencionada, ficando assim o vencimento da servidora no valor de R$ 4.048,49 (quatro mil, quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 1º de junho de 2016. Vereador Geovane Cardoso Correia Presidente da Câmara