| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2016 |
| Date | 2016-06-20 |
| Ementa | DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2016, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 449/2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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PORTARIA Nº 43, DE 20 DE JUNHO DE 2016. Designa Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 04/2016, que altera a Resolução nº 449/2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso III do art. 62 da Resolução nº 449, de 5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, RESOLVE: Art. 1º - Fica designada Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 04/2016, que altera a Resolução nº 449/2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, composta pelos seguintes membros: I – Vereador Geraldo Luiz Batista; II – Vereador Rodrigo Varela Franco; III- Vereador Silvério Severino Fransico. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Pará de Minas. Pará de Minas, 20 de junho de 2016. Vereador Geovane Cardoso Correia Presidente