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norma nº 43/2016

Tipo Portarias
Número / Ano 43 / 2016
Date 2016-06-20
EmentaDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2016, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 449/2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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PORTARIA Nº 43, DE 20 DE JUNHO DE 2016. 
Designa Comissão Especial para análise do 
Projeto de Resolução nº 04/2016, que altera a 
Resolução nº 449/2003, que contém o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o inciso III do art. 62 da 
Resolução nº 449, de 5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Pará de Minas, 
RESOLVE: 
 Art. 1º - Fica designada Comissão Especial para análise do Projeto 
de Resolução nº 04/2016, que altera a Resolução nº 449/2003, que contém o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, composta pelos 
seguintes membros: 
I – Vereador Geraldo Luiz Batista; 
II – Vereador Rodrigo Varela Franco; 
III- Vereador Silvério Severino Fransico. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no 
quadro de avisos da Câmara Municipal de Pará de Minas. 
 Pará de Minas, 20 de junho de 2016. 
Vereador Geovane Cardoso Correia 
Presidente 

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