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norma nº 5923/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5923 / 2016
Date 2016-06-20
EmentaDENOMINA PROFESSOR PEDRO MOREIRA MENDONÇA A ESCOLA – ESPAÇO EDUCACIONAL URBANO EM CONSTRUÇÃO NA RUA 2 (ROTATÓRIA), NO BAIRRO RESIDENCIAL CECÍLIA MEIRELES, NESTA CIDADE.
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LEI Nº 5.923/2016 
Denomina Professor Pedro Moreira Mendonça a 
escola – espaço educacional urbano em construção 
na rua 2 (rotatória), no bairro Residencial Cecília
Meireles, nesta cidade. 
 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome 
do povo, a sanciono: 
 Art. 1º - Fica denominada Professor Pedro Moreira Mendonça a escola – 
espaço educacional urbano em construção na rua 2 (rotatória), no bairro Residencial 
Cecília Meireles, nesta cidade. 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 20 de junho de 2016. 
Luciana de Freitas Lemos 
Secretária Municipal de Gestão Pública 
Antônio Júlio de Faria 
Prefeito Municipal 

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