| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5923 / 2016 |
| Date | 2016-06-20 |
| Ementa | DENOMINA PROFESSOR PEDRO MOREIRA MENDONÇA A ESCOLA – ESPAÇO EDUCACIONAL URBANO EM CONSTRUÇÃO NA RUA 2 (ROTATÓRIA), NO BAIRRO RESIDENCIAL CECÍLIA MEIRELES, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 5.923/2016 Denomina Professor Pedro Moreira Mendonça a escola – espaço educacional urbano em construção na rua 2 (rotatória), no bairro Residencial Cecília Meireles, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominada Professor Pedro Moreira Mendonça a escola – espaço educacional urbano em construção na rua 2 (rotatória), no bairro Residencial Cecília Meireles, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 20 de junho de 2016. Luciana de Freitas Lemos Secretária Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal