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norma nº 46/2016

Tipo Portarias
Número / Ano 46 / 2016
Date 2016-07-01
EmentaDESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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PORTARIA Nº 46, DE 1º DE JULHO DE 2016. 
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos 
servidores titulares de cargo de provimento efetivo da 
Câmara Municipal de Pará de Minas. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade com o art. 19 da Lei nº 5.666, de 26 de junho de 2014, 
RESOLVE: 
 Art. 1º - Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho dos servidores 
titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos seguintes membros: 
 I – Vereador Rodrigo Varela Franco; 
 II – Vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 
 III – Vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 
 IV – servidora Viviane Ambrósio Nunes; 
 IV – servidora Michele Aparecida Villaça. 
 Parágrafo único - A comissão de que trata o caput deverá proceder à avaliação dos seis 
meses imediatamente anteriores ao desta portaria e deverá terminar seus trabalhos até o fim do mês 
em curso. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da 
Câmara Municipal de Pará de Minas. 
 Pará de Minas, 1º de julho de 2016. 
Vereador Geovane Cardoso Correia 
Presidente da Câmara 

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